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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 16:21
Pretensão indenizatória contra ato de tabelião prescreve em três anos
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:40
Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados
Cada um dos reclamantes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por terem recebido cheques sem fundo após trabalharem nas eleições
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:00
Empresa é condenada por oferecer banheiro unissex a trabalhadora
Será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais a trabalhadora que era obrigada a dividir o banheiro com seus colegas de trabalho do sexo masculino
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:50
Gol terá que indenizar passageiro com deficiência por tratamento indigno
O passageiro, portador de tetraplegia, será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por conta de negligência e maus tratos por parte da empresa aérea
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:50
Turma mantém licitude de terceirização de podador de árvore de companhia elétrica
CONSERN não precisará reconhecer vínculo empregatício com um podador terceirizado. Turma entendeu que a terceirização era lícita e manteve a decisão do TRT-21
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:54
Recurso de revista. Diferenças de comissões.
Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 14:36
TJ divulga lista das empresas mais acionadas em maio
A Oi ficou em primeiro lugar, com um total de 3.495 processos novos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:10
Funerária descumpre contrato e é obrigada a fazer novo sepultamento
A autora conta que a funerária não cumpriu várias das obrigações assumidas, destacando-se o fato de que o sepultamento de sua mãe não se deu em jazigo individual, o que a fez sentir-se constrangida e desrespeitada. Indenização será de R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:34
Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção
Com a fixação da tese, definida na seção por maioria de votos, os tribunais podem agora dar andamento às ações com a mesma controvérsia jurídica que estavam suspensas até o julgamento dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 17:13
Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem da OAB
A prova foi realizada neste domingo (18). O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 10 de setembro.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:49
Clipping de Legislação (18 a 20 de Dezembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:10
CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 11:57
Terceira Turma rejeita ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV
A ação pleiteava a condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, além da vedação à cobrança de mensalidade por ponto extra, entre outros pedidos. A ação foi ajuizada antes da edição da Resolução 528/2009 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que disciplinou o tema.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:27
TRF3 rejeita denúncia que pretendia criminalizar importação de aparelho receptor de sinal de TV
Questão é controvertida na legislação e na jurisprudência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:05
Recurso especial. Ação declaratória c/c anulatória e obrigação de fazer. Cooperativa médica.
Rateio de prejuízos. Critério igualitário ou proporcional à fruição dos serviços.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:20
Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados
Turma decidiu reconhecer a ausência de vínculo empregatício entre a Med Imagens e os médicos, não conhecendo o recurso do MPT, o qual entendia que a relação era de terceirização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:20
Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.
Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 15:08
CEF deve indenizar casa lotérica que teve permissão revogada sem motivo
A empresa entrou na Justiça após a CEF rescindir o contrato de permissão de serviços lotéricos, sem apresentar motivo algum
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Array Publicado em 2010-12-15T14:05:55+00:00
Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos
Graduados teriam pago o equivalente a 20 créditos em aulas do curso de direito, mas foram ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. A Univali deverá restituir o valor em dobro pelas aulas não ministradas, além de juros de mora e correções
